BEM-ESTAR PODE IMPACTAR O COMÉRCIO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
A tese de doutorado elaborada pela Dra Paula Aguiar Barboza (chefe da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores), publicada em formato de livro neste ano: “O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira: de preocupação social a necessidade econômica”, discorre exatamente sobre como o movimento em prol do bem-estar animal cresceu nos últimos anos no mundo todo e as articulações envolvendo o assunto que podem impor mudanças no comércio internacional dos produtos de origem animal (https://funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/3564-funag-publica-livro-sobre-o-bem-estar-animal-na-politica-externa-brasileira).
Conforme bem descrito no referido livro, o tema bem-estar animal tem se tornado um dos parâmetros de acesso efetivo a mercados externos mais exigentes, como a União Europeia. Os efeitos das regulamentações europeias são vistos como cíclicos e desencadeadores de uma casacata de reações, a saber: novos requisitos provocam elevação de custos da produção local, o que gera reação da agroindústria e dos produtores europeus, que exigem, por sua vez, novos subsídios agrícolas e a imposição de exigências semelhantes aos produtos importados. Prova disso é o recente comprometimento do parlamento europeu em definir um plano para banimento total do uso de gaiolas nos sistemas de produção animal e estabelecer regras para a importação de produtos de países que ainda as utilizam. Ao Brasil não interessa o uso indiscriminado desses padrões como barreiras disfarçadas ao comércio. Ao mesmo tempo, o país deve mostrar-se comprometido com o bem-estar animal, valor crescentemente caro a consumidores mais exigentes.
Ainda estão sendo organizados em nível mundial, regramentos que poderão ser utilizados pela Organização Mundial do Comércio – OMC para evitar barreiras comerciais disfarçadas de exigências de bem-estar animal. Ao mesmo tempo, a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE está elaborando critérios técnicos de bem-estar para as diferentes espécies com vistas a harmonizar as práticas adotadas em todo o mundo. O mercado de ovos brasileiros está em busca da ampliação das exportações, sobretudo pela expectativa constante de aumento da produção e uma ampliação ainda tímida no consumo per capita. A não aprovação do texto sobre o bem-estar de poedeiras para inclusão no código terrestre da OIE nos deixa por mais um período sem conceitos mínimos padronizados a seguir e abre lacunas para que países mais exigentes ou protecionistas imponham barreiras ao comércio dos ovos.
Considera-se que, no futuro, o aumento da produtividade pecuária dependerá da identificação do ponto ótimo de produção que respeite os preceitos de bem-estar e sanidade animal, não se guiando apenas pelo conceito microeconômico de eficiência técnica e econômica da produção – entendido como o que gera a maior quantidade de bens com a menor quantidade de recursos e o preço mais baixo dos fatores de produção.
O fato de que cada vez a mais a sociedade está distante e desconhece os sistemas produtivos traz diversas consequências para a produção animal e suas estratégias de comunicação. Se ao mesmo tempo os consumidores desconhecem como os alimentos são produzidos e consideram boa parte das práticas como maus tratos aos animais, de outro, é extremamente difícil mensurar o quanto estão dispostos a pagar por ações que resultem em bem-estar aos animais de produção. Pesquisas apontam que cada vez mais os consumidores dão preferências aos produtos free range e livres de antibióticos e buscam por informações para embasar suas decisões de compra. Por outro lado, o estudo Consumo às cegas – Percepção do consumidor sobre bem-estar animal, contratado pela World Animal Protection (WAP) e conduzido, em 2016, pela Ipsos Public Affairs em quatro países, incluído o Brasil identificou-se que dois em cada três brasileiros não sabem como os animais são criados, requerendo um forte esquema de comunicação.
Com mais acesso a informações, os consumidores exercem pressões no setor de alimentos que culminam na elaboração de esquemas de certificação para respaldar a inocuidade e segurança dos alimentos que produzem e comercializam. As certificações privadas trazem como efeitos positivos para produtores e consumidores: atendimento ágil a demandas não comerciais dos consumidores; melhoria dos processos e métodos de produção; elevação geral dos requisitos técnicos e sanitários; criação de nichos de mercado para produtos premium e; a integração das empresas a cadeias globais de valor.
Bem-estar animal é tema ainda não disciplinado pela OMC, apesar das muitas tentativas de contemplação apresentadas por países europeus. Como não obteve êxito direto junto a OMC, a união europeia levou seu pleito a OIE e revindica que bem-estar animal é condição necessária para a sanidade dos animais, seja porque animais estressados estão imunodeprimidos e mais sucetíveis a doenças, seja pela maior aplicação de antibióticos em animais criados em sistemas com maior desafio estrutural e densidade de alojamento. Caso bem-estar seja reconhecido como critério sanitário ele estará contemplado no plano SPS (medidas sanitárias e fitossanitárias) da OMC e deverá ser atendido pelos países envolvidos no comércio international. Além disso, é necessário lembrar que a OIE é uma das entidades referenciais para as definições da OMC, portanto as definições apresentadas pela OIE devem servir de base para as legislações e padrões produtivos de países que desejam exportar seus produtos. Dai também a importância de participação ativa do Brasil na elaboração dos padrões de bem-estar animal da OIE. No que tange aos padrões para galinhas poedeiras a ASGAV tem participado ativamente das discussões juntamente com a ABPA e o International Egg Commission interagido para que os critérios de bem-estar efinidos sejam passíveis de implementação em nossa realidade produtiva.
Dra. Paula enfatiza ainda que é preciso preparar o Brasil, de forma preventiva, para eventuais barreiras de bem-estar animal às exportações, tanto mais se melhorar a condição sanitária para febre aftosa. Especificamente aos produtores de ovos, cabe o planejamento consciente a médio e longo prazo, considerando a mudança de perfil dos consumidores e a necessidade de incorporar boas práticas de bem-estar animal nos sistemas de produção, incluindo a transição gradual para sistemas livres de gaiola.
O Programa de Certificação Ovos Plus Quality, foi desenvolvido considerando este cenário evolutivo, as legislações já vigentes em muitos mpaíses, inclusive da união europeia e, apresenta-se como uma ferramenta para auxiliar os produtores nesta etapa de adequação.
O Livro “O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira: de preocupação social a necessidade econômica” de autoria da Ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores – Dra. Paula Aguiar Barboza encontra-se disponível em: https://funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/3564-funag-publica-livro-sobre-o-bem-estar-animal-na-politica-externa-brasileira.
Fonte: Comunicação ASGAV&OVOS RS
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